O MPMA pede a condenação de José Nilton Calvet Filho e Alany Chagas à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de junho, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, e Alany Lima Soares Chagas, filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares. A ação foi motivada por danos ao erário e enriquecimento ilícito.
Alany foi nomeada coordenadora no gabinete do prefeito em março de 2023. Apesar de ser estudante de Medicina em Pernambuco e realizar estágio presencial, sua nomeação é vista pelo MPMA como um ato político, com a conivência de Calvet Filho. A promotora Maria Cristina Lobato Murillo, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, assina a ACP.
O MPMA solicita o afastamento imediato de Alany Chagas e a proibição de novas nomeações irregulares pelo prefeito. Além disso, requer que Calvet Filho evite beneficiar Alany Chagas com nomeações indevidas.
Em julho de 2023, Alany Chagas foi colocada em regime de teletrabalho, apesar de nunca ter sido vista no local de trabalho ou na cidade de Rosário. Ela foi lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Semus), mas, segundo a titular da pasta, Débora Calvet, não havia controle de produtividade, apenas relatos informais de servidores.
Os endereços fornecidos por Alany em contratos com a universidade são de Pernambuco e Caxias. Ela justificou o teletrabalho pela gravidez, mas o exame apresentado não tinha data, o que levanta suspeitas de irregularidades.
Para a promotora, a nomeação de Alany foi um ato deliberado de favorecimento pessoal, sem prestação de serviços correspondentes, caracterizando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público. Calvet Filho também é acusado de nomear Alany sem concurso público, para um cargo sem descrição legal de requisitos, facilitando seu enriquecimento ilícito.
Além dessa ACP, o prefeito já é alvo de outra ação por improbidade desde maio de 2024, relacionada à prática de “rachadinha” (desvio de salário) envolvendo servidores municipais.
O MPMA pede a condenação de José Nilton Calvet Filho e Alany Chagas, incluindo a perda dos bens adquiridos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por até 12 anos
Veja também: MPMA Ajuíza Ação por Rachadinha contra Prefeito de Rosário e Servidoras Municipais
