O Ministério Público deu início a um inquérito contra Tayna Nunes Veloso Sá, assessora especial da Secretaria de Saúde de Timon, por suposto acúmulo ilegal de cargo e enriquecimento ilícito. As investigações, conduzidas pelo promotor de Justiça Sérgio Martins, apontam para indícios de que a servidora, nomeada pela prefeita Dinair Veloso, teria enriquecido de maneira ilícita, causando prejuízos aos cofres públicos ao acumular os cargos de Guarda Civil Municipal no Município de Teresina e Assessora Especial na Secretaria Municipal de Saúde de Timon.
De acordo com as declarações do promotor, Tayna Sá teria agido de forma deliberada, visando ao seu próprio enriquecimento às custas do erário público, recebendo indevidamente remunerações de ambos os cargos, bem como a gratificação por dedicação exclusiva.
Trata-se sobre valores recebidos por Tayna Sá totalizando a quantia de R$ 116.479,44. A devolução determinada pelo Ministério Público é de R$ 120.125,83, conforme cálculos realizados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, incluindo a correção monetária até 31 de março de 2024.
Os fatos investigados remontam à nomeação de Tayna Sá, ocorrida em 1º de abril de 2020, para o cargo de Guarda Civil Municipal em Teresina/PI, onde possuía uma escala de serviço ordinária AD7 (12 horas) e carga horária de 30 horas semanais. Posteriormente, em 18 de janeiro de 2021, ela foi admitida na Prefeitura de Timon, recebendo um salário bruto de R$ 3.600,00 e uma carga horária de 30 horas semanais, com gratificação por dedicação exclusiva para o desempenho da função.
O promotor Sérgio Martins destacou que a Constituição Federal veda expressamente a acumulação de cargos públicos, exceto em casos específicos previstos pela legislação, os quais não se aplicam à situação de Tayna Sá.
“É imperativo ressaltar que a investigada deveria cumprir uma jornada de trabalho diária na Secretaria Municipal de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min, em regime de dedicação exclusiva, totalizando 30 horas semanais. No entanto, esta não era a realidade devido ao outro cargo público que ocupava em Teresina-PI, demonstrando clara incompatibilidade de horários. Mesmo assim, ela continuava registrada na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Timon, recebendo remuneração e gratificação por dedicação exclusiva sem devida contraprestação de serviço”, detalhou Martins.
