A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix a organizações não governamentais (ONGs) analisados, totalizando cerca de R$ 13 milhões. O relatório preliminar da CGU, divulgado nesta quinta-feira (7), apontou que os parlamentares envolvidos indicaram expressamente os beneficiários ou os objetivos específicos da aplicação dos recursos, o que contraria as normas para esse tipo de emenda.
As emendas Pix permitem a transferência de recursos diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem a necessidade de indicar previamente como o dinheiro será usado. Contudo, a CGU apontou que, nestes casos, a indicação direta dos beneficiários e a falta de processos transparentes de seleção das ONGs violam os princípios de transparência e imparcialidade exigidos.
Entre os citados no relatório estão os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Daniella Ribeiro (PSD-PB). Rodrigues, que destinou emendas para o Amapá, e Ribeiro, que repassou recursos para a Paraíba, negam qualquer irregularidade. De acordo com a CGU, em ambos os casos, as emendas foram direcionadas a eventos específicos, com contratação de empresas ligadas a ex-funcionários das ONGs, além de evidências de sobrepreço.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a análise das emendas em questão e destacou a necessidade de maior transparência na destinação desses recursos. Para a CGU, a indicação direta de beneficiários por parlamentares não é permitida na modalidade de emenda Pix, que deve ser limitada a transferências para entes federativos, sem ingerência na escolha das entidades executoras.
Em relação à Paraíba, a senadora Daniella Ribeiro afirmou que os processos seguiram a legislação vigente e que parte dos recursos foi devolvida à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação devido a questões técnicas. A fundação que recebeu a verba também refutou as acusações, alegando capacidade técnica e operacional.
Por sua vez, Randolfe Rodrigues defendeu que a indicação de projetos a serem beneficiados com emendas Pix é uma medida de transparência, em conformidade com o que o próprio ministro Dino exige. Ele ainda afirmou desconhecer a ONG Inorte, que recebeu recursos do Amapá.
