Nesta quarta-feira, 14, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da distribuição de emendas impositivas para deputados e senadores. A medida, que bloqueará também os valores para bancadas e emendas Pix, permanecerá em vigor até que novas regras de transparência sejam criadas.
Dino justificou a decisão, afirmando que a execução das emendas não pode ser feita de forma arbitrária. “O ‘Orçamento Impositivo’ não deve ser confundido com ‘Orçamento Arbitrário’. O espaço de discricionariedade não pode dar lugar à arbitrariedade”, destacou o ministro. Ele argumentou que a falta de transparência retira prerrogativas do Poder Executivo e dá poder excessivo ao Congresso como “coordenador de despesas”.
A decisão não afeta obras já iniciadas nem emendas destinadas a cidades em situação de calamidade pública. Deputados já estão articulando um novo texto para atender às exigências de Dino e estão considerando a criação de uma “emenda de líder”, que poderá ser oficializada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.