Justiça determina intervenção no Município de Anapurus por descumprimento de decisão judicial

Em uma ação ordinária com pedido de tutela de urgência, a Justiça concedeu uma liminar a favor de Ana Célia Vieira Martins e outros 15 servidores públicos, representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anapurus. O município foi intimado a pagar os salários de julho de 2024, além dos vencimentos subsequentes, em um prazo de 48 horas. Contudo, até o momento, os salários referentes a setembro de 2024 também não foram pagos.

O juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, ao verificar a inércia do Município, destacou a violação dos direitos constitucionais, como o acesso à Justiça. Diante da recusa do Município em cumprir a decisão, o magistrado decidiu oficiar o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, solicitando a intervenção estadual para garantir a execução da liminar.

Além disso, a Procuradoria Geral de Justiça será notificada para analisar a possível prática de crime de desobediência por parte da prefeita. O caso também será comunicado à Câmara Municipal e ao Ministério Público, que poderá investigar eventual improbidade administrativa.

Os servidores foram intimados a apresentar, em até cinco dias, os valores devidos e os últimos contracheques, para possibilitar a penhora dos vencimentos não pagos.

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