A Justiça Eleitoral do Maranhão, a pedido do Ministério Público, determinou nesta segunda-feira, 11, a retotalização dos votos das eleições de 2020 no município de Buritirana, localizado a cerca de 250 km de São Luís. O erro que motivou a decisão foi a divulgação incorreta do número de cadeiras para o cargo de vereador. A Câmara Municipal informou erroneamente que o município teria 11 vagas para o cargo, quando, de acordo com a Constituição Federal, a cidade, com uma população de 12.918 habitantes, só pode eleger nove vereadores.
A decisão foi tomada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho, que apontou a discrepância entre os dados do Censo de 2022 e o cálculo da quantidade de cadeiras na Câmara Municipal. A Constituição estabelece que municípios com até 15 mil habitantes têm direito a, no máximo, nove cadeiras na câmara municipal.
O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão concedeu, em caráter liminar, a retotalização dos votos, com a atualização dos coeficientes eleitoral e partidário. A medida visa garantir a conformidade com a legislação, evitar a diplomação indevida de candidatos e prevenir gastos públicos desnecessários.
O promotor Ossian Bezerra destacou que a diminuição populacional do município, conforme os dados do Censo 2022, gerou a necessidade de ajustar o número de vereadores. “A diminuição populacional constatada reflete diretamente na definição do número de cadeiras, o que não foi observado durante a apuração inicial”, afirmou Bezerra.
Agora, será realizado o recalculo das vagas, com a divulgação de um novo resultado, conforme as normas constitucionais.
