Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação Regalo, com o apoio das Polícias Civil e Militar. A ação, que cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, foca em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
A operação é o resultado de investigações do Gaeco, em colaboração com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, que apuraram práticas de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. As investigações revelaram irregularidades em contratações relacionadas à locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e fornecimento de combustível.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.
Irregularidades em Licitações
De acordo com os dados levantados, foi identificado um direcionamento ilícito das licitações, favorecendo duas empresas específicas. Uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Para manipular os preços e garantir o sucesso do esquema, três empresas do mesmo grupo familiar foram utilizadas.
A abertura da licitação, inicialmente agendada para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. A nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, e a convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, e ambas venceram o certame.
O nome da operação, “Regalo”, faz alusão ao “presente de Natal”, em referência à data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras. Uma das empresas envolvidas ainda se encontra em atividade e possui contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.
As apurações tiveram origem em documentos de uma operação anterior do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz, onde empresas eram utilizadas para desvio de recursos.