Em meio a crescente indignação com a negligência governamental em relação à educação no Maranhão, o Ministério Público do Estado ajuizou uma Ação Civil Pública exigindo providências imediatas da gestão Carlos Brandão obrigando a Secretaria de Estado da Educação a cumprir determinação . A ação visa a realização de reformas e obras urgentes em nove escolas estaduais que estão sucateadas nas cidades de Rosário e Bacabeira, afetadas por uma série de irregularidades que ameaçam a qualidade do ensino.
As unidades sucateadas, incluindo o Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madeira e o anexo em Peri de Baixo, em Bacabeira, e o Centro de Ensino Jayme Tavares, Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima, Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (e seus anexos), Centro de Ensino Raimundo João Saldanha, em Rosário, enfrentam uma série de desafios que vão desde a falta de infraestrutura adequada até a escassez de professores e materiais essenciais.
O Ministério Público destaca que as condições dessas escolas comprometem diretamente o acesso à educação de qualidade para mais de 2 mil alunos matriculados para o ano de 2024. A promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, enfatiza que essas irregularidades não só prejudicam o processo educacional, mas também têm impactos sociais significativos.
Em suas vistorias, a Promotoria identificou uma série de problemas, incluindo a falta de infraestrutura básica como banheiros acessíveis e adaptados para pessoas com deficiência, ausência de refeitórios e quadras esportivas, redes elétricas danificadas e salas de aula sem condições adequadas de conforto e segurança.
Além disso, há uma escassez alarmante de materiais e equipamentos essenciais, como carteiras escolares, quadros brancos, geladeiras e acesso à internet. A falta de profissionais, incluindo professores para disciplinas específicas e tutores para alunos com necessidades especiais, agrava ainda mais a situação.
O MPMA está exigindo da Secretaria de Estado da Educação uma ação imediata. O prazo estabelecido para o início das obras é de 90 dias, com conclusão em 12 meses. Para garantir o cumprimento dessas medidas, o MPMA solicitou medidas urgentes, com prazos mais curtos em casos de emergência. A Ação Civil Pública também estabelece multas significativas em caso de descumprimento por parte do Estado do Maranhão, no valor de R$ 5 mil por dia, além de multas pessoais para o governador e o secretário de educação.
