O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta terça-feira, 6, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, solicitando a indisponibilidade liminar dos bens do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos; do secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Albuquerque; e da ex-diretora executiva da mesma Secretaria, Lucimar Santos. Lucimar é mãe do ex-secretário municipal adjunto de Esporte, Juventude e Lazer, Weudson Santos.
A ação foi ajuizada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica, Glauce Mara Lima Malheiros, com base em uma denúncia de nepotismo apresentada à Ouvidoria do MPMA. O MPMA apurou que a prática causou um prejuízo de R$ 173.513,17 aos cofres municipais de Imperatriz.
Nepotismo, definido como a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública, foi o foco da investigação. A promotora Glauce Malheiros destacou que o prefeito Assis Ramos persistiu em nomear parentes e pessoas próximas para cargos importantes, como no caso de Lucimar Santos, que recebeu quase R$ 5 mil mensais como diretora executiva da Secretaria de Governo. Lucimar exerceu o cargo em dois períodos: de maio de 2018 a abril de 2020 e de novembro de 2020 a abril de 2023.
Apesar da sua nomeação, o nome de Lucimar Santos não constava na lista oficial de servidores cedidos para outros órgãos públicos, e depoimentos de servidores da Secretaria de Governo indicaram desconhecimento sobre sua atuação durante os anos em questão. A falta de registros e o desconhecimento sobre sua presença levanta suspeitas sobre a real função exercida.
O MPMA solicita a condenação dos envolvidos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa. Além disso, pede a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais por até 12 anos.