MPMA Requereu a Suspensão de Nomeações para desmantelar esquema Nepotista na Prefeitura de Cururupu e Câmara Municipal e aciona prefeito, secretários e vereadores
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira (5), uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão liminar de nomeações e contratações de 14 pessoas envolvidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, diversas secretarias municipais e na Câmara de Vereadores, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024. O pedido inclui a imediata exoneração dos envolvidos e o bloqueio de seus salários.
A promotora Samira Mercês dos Santos, responsável pela ação, solicita também que o prefeito Aldo Luís Borges Lopes e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva, sejam multados em R$ 1 mil diários, caso não cumpram a decisão. O valor total das multas deve ser destinado ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu. Além disso, o MPMA requer a condenação dos acusados ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
Nepotismo e Apoio Político
De acordo com a denúncia, o prefeito Aldo Lopes nomeou diversos parentes e aliados políticos para cargos em diferentes secretarias municipais, visando garantir apoio político para sua administração. Entre os favorecidos, estão o sobrinho José Ribamar Mendes Junior (Secretaria Municipal de Educação) e o cunhado Laelton Silva (Secretaria Municipal de Cultura). Também foram nomeados parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana em diversas pastas, como Saúde, Obras e Assistência Social.
A lista inclui ainda parentes e cônjuges de vereadores da base do governo, como o caso do vereador Francisco Pessoa, que nomeou sua companheira e filho para cargos na Secretaria Municipal de Saúde, e o vereador Josean Costa, que beneficiou sua companheira com uma nomeação na Secretaria Municipal de Agricultura.
Ação por Improbidade Administrativa
Além da Ação Civil Pública, o MPMA ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara, secretários municipais e vereadores envolvidos no esquema. As penas solicitadas incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas de até 100 vezes o valor das remunerações recebidas e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até cinco anos.
