Promotoria investiga Repasse destinado a Prefeitura de Primeira Cruz

A Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos está empenhada a investigar repasse destinado ao município de Primeira Cruz. A promotora responsável pelo caso, Maria do Nascimento Lima, já iniciou as diligências investigatórias e fiscalizatórias para esclarecer os fatos. Além disso, foi enviado um ofício ao prefeito de Primeira Cruz, Nilson do Cassó, solicitando informações sobre a unidade orçamentária à qual o valor milionário está vinculado, assim como a área na qual os recursos serão aplicados. Também foi requerida a publicidade da utilização dos recursos, que deve ser obrigatoriamente disponibilizada no Portal da Transparência do município de Primeira Cruz.

Trata-se de um repasse milionário que ocorreu através de uma emenda parlamentar destinada à Prefeitura de Primeira Cruz. Denúncia enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-ProAd) do Ministério Público aponta para possíveis violações aos princípios administrativos.

De acordo com o relatório, que contém detalhadamente as emendas parlamentares, foi constatado o repasse significativo de R$ 1.659.841,00 milhão para o município de Primeira Cruz no ano de 2023. Estes recursos provêm das transferências especiais previstas no artigo 166-A da Constituição Federal de 1988. O Fórum Imparcial buscou contato através da assessoria de comunicação do prefeito Nilson do Cassó mas até o momento desta edição não houve resposta sobre a execução e transparência deste repasse.

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