Uma decisão judicial ordenou ao Estado do Maranhão que, em um prazo de 20 dias, corrija irregularidades e forneça professores em oito escolas estaduais nos municípios de Rosário e Bacabeira. A divulgação é do MPMA (confira)
A sentença, proferida pela juíza Karine Cardoso, atendeu aos pedidos da promotora de justiça Fabiola Fernandes Faheina Ferreira, em resposta a uma Ação Civil Pública contra o Estado e o secretário de Educação, Felipe Costa Camarão.
As escolas afetadas incluem os Centros de Ensino Raimundo João Saldanha, Monsenhor Luís Alves Madureira, Professor Joaquim Santos e seus anexos, Jaime Tavares, Luiza Sousa Gomes e Leocádia Lima. Mais de dois mil alunos estão matriculados para o ano letivo de 2024 nessas instituições.
Os problemas identificados incluem falta de alimentação escolar, professores, estrutura física adequada, auxiliares operacionais, porteiros e equipamentos. Em uma das escolas, as aulas sequer começaram.
A decisão judicial exige não apenas a contratação de professores, mas também a disponibilização de merendeiras, agentes operacionais e porteiros. A oferta regular de alimentação escolar, elaborada por nutricionistas, também é obrigatória, assim como a entrega de materiais e equipamentos em condições adequadas.
Além disso, o Estado deve apresentar relatórios sobre o uso dos recursos para merenda escolar, elaborar cronogramas para obras e reformas, e adotar medidas urgentes de segurança e higiene nas escolas. Calendários de vistorias técnicas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária também devem ser estabelecidos.
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