Secretária de Saúde de Timom Deve Cumprir Exigência do MP para Pacientes Renais em 15 Dias

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) lançou um ultimato à secretária municipal de Saúde de Codó, Ava Fabian Lima. Em uma recomendação incisiva, emitida nesta quarta-feira, 21, o órgão exige que, em até 15 dias, sejam tomadas providências para garantir transporte sanitário adequado a 13 pacientes de terapia renal crônica atendidos na Nefroclínica do município.

Assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, o documento escancara a precariedade do transporte oferecido pelo Município. A vistoria realizada pelo MPMA em maio mostrou um cenário alarmante: veículos insuficientes, superlotados, sem adaptação para pessoas com deficiência e sem ar-condicionado. Essas condições têm obrigado alguns pacientes a buscar tratamento em Caxias, a 100 km de distância.

A Nefroclínica, única unidade de saúde que oferece esse tipo de tratamento em Codó, recebe pacientes de diversos municípios e até de outros estados. No entanto, a responsabilidade pela garantia de acesso aos serviços é do Município, e a situação atual demonstra negligência por parte da administração.

O Ministério da Saúde é claro ao afirmar que o acesso aos serviços de saúde deve ser livre de qualquer discriminação ou barreira, incluindo limitações físicas e tecnológicas. A omissão na oferta de transporte adequado configura, assim, uma violação dos direitos dos pacientes.

A recomendação do MPMA mira Ava Fabian Lima em uma posição crítica. A secretária tem agora 15 dias para responder ao órgão, informando se acatará as exigências. Caso contrário, a Prefeitura de Codó poderá enfrentar medidas judiciais rigorosas.

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