A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) divulgou uma portaria que estabelece a restrição à venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das eleições, marcado para domingo (6). A medida, publicada no Diário Oficial, determina a proibição da comercialização de álcool entre 0h e 22h.
Além das bebidas alcoólicas, a venda de substâncias com efeitos semelhantes também está vedada. O descumprimento da portaria será considerado crime de desobediência, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
A SSP-MA justificou a decisão como uma ação necessária para garantir a ordem pública e a segurança durante o processo eleitoral.