A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três deputados federais do Partido Liberal, acusados de envolvimento em corrupção relacionada à alocação de emendas parlamentares. Os parlamentares implicados são Josimar Maranhãozinho e o Anti-Pastor Gil, ambos do Maranhão, e Bosco Costa, de Sergipe.
A denúncia, que foi submetida sob sigilo e está atualmente sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, alega que os deputados cometeram crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O processo judicial se baseia em investigações realizadas pela Polícia Federal, incluindo um inquérito onde Josimar Maranhãozinho foi filmado manuseando caixas com dinheiro vivo.
O STF já iniciou o processo com a intimação dos acusados para apresentarem suas defesas prévias. Após a conclusão dessa etapa, a Primeira Turma do STF decidirá se transforma os acusados em réus e prossegue com o julgamento.
Esta denúncia representa a primeira ação significativa da PGR, sob a liderança de Paulo Gonet, relacionada a irregularidades em emendas parlamentares. A gestão de Gonet também já tomou medidas contra as chamadas “Emendas Pix”, consideradas inconstitucionais, e orientou os procuradores estaduais a revisarem minuciosamente a utilização desse instrumento.
O caso em questão envolve a alocação de emendas pelos deputados para a Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão, distante 30 km de São Luís. De acordo com a PGR, os recursos destinados ao município teriam sido desviados, com uma quantia estimada de R$ 1,6 milhão destinada a esse propósito. O prefeito da cidade na época, Eudes Sampaio, relatou à Polícia Federal ter sido alvo de extorsão por parte do grupo, que buscava a devolução de uma parte dos valores das emendas. A denúncia inclui mensagens que, segundo a acusação, evidenciam a pressão exercida pelos deputados sobre o prefeito.
Embora os recursos não tenham sido efetivamente transferidos aos parlamentares, a PGR considera que o crime de corrupção passiva foi configurado, dado que o ato de solicitar ou receber vantagem indevida está sujeito a penas que variam de um a oito anos de prisão.
Os deputados Josimar Maranhãozinho e Gilderemir não responderam aos pedidos de comentário da reportagem. Anteriormente, Maranhãozinho já havia negado envolvimento em irregularidades e prometido provar sua inocência. As defesas de Bosco Costa e Pastor Gil também optaram por não se manifestar sobre a denúncia.
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