Na sessão administrativa desta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, solicitar o apoio da Força Federal para garantir a segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, agendado para 6 de outubro. A medida foi tomada após a análise de 53 processos referentes a solicitações de reforço em 12 estados, incluindo locais estratégicos como as capitais do Rio de Janeiro, Fortaleza e Campo Grande.
Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal em localidades do Acre, do Amazonas, do Ceará, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Maranhão e de Tocantins, inclusive nas capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância dessa ação para assegurar que o processo eleitoral transcorra de forma pacífica e que as normas legais sejam cumpridas. Ela também criticou os atos de violência na política, mencionando um incidente recente durante um debate em São Paulo. Lúcia enfatizou que a política deve ser uma plataforma de diálogo, não de agressão, e que campanhas com financiamento público não devem estar associadas a práticas violentas.
O TSE tem o respaldo legal para requisitar a Força Federal desde 1965, conforme estipulado no Código Eleitoral. As solicitações devem ser feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e acompanhadas pela anuência das secretarias de segurança dos estados. Após a aprovação, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pela execução das operações.
